PL proíbe consumo de bebidas alcoólicas nas ruas

14

Questão de Saúde Pública, o iNESCO manifesta seu apoio ao Projeto de Lei que proíbe o consumo de bebidas alcóolicas nas ruas da cidade de Londrina. Veja moção do diretor presidente, João Campos, emitida logo após a 1ª votação da Câmara de Vereadores, em 24 de outubro de 2017.

“Hoje nossas esperanças aumentaram com a decisão da Câmara de Vereadores de Londrina por ter aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei, que estabelece regras claras para consumidores e estabelecimentos comerciais regulando o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas da cidade. Além de ter sido um processo muito participativo, onde se promoveu vários debates para chamar a atenção sobre este enorme problema de saúde e também de segurança pública. Hoje podemos comemorar este importante avanço no combate às doenças provocadas por esta prática nociva, o que seguramente resultará em melhoria nas condições de saúde de parcelas expressivas da população, que esta medida vai gerar, a exemplo do que acontece com outras cidades no Brasil e no mundo.

Não é um problema exclusivo da cidade de Londrina, durante anos consecutivos, esta prática levou a uma crise, não apenas para os moradores do Jardim Higienópolis, onde o problema é mais agudo, mas uma verdadeira ‘cracolandia’ que vinha se formando na cidade, com uma crise que se agravava dia após dia. Já vai longe o tempo do lema “A saúde do povo é a suprema lei!” Também é coisa do passado a fase das Ações Integradas de Saúde, as AIS, que aqui em Londrina, lançaram as bases do Sistema Único de Saúde, bem antes da Constituição Federal de 1988, da Constituição Estadual de 1989 e da Lei Orgânica do Município, de 1990. O pioneirismo de Londrina hoje tem que evoluir em direção a promoção da saúde, no sentido de como tornar viva uma política nacional de saúde e bem estar para todos os londrinenses?

A frágil regionalização da saúde acarreta para as cidades-polo as conseqüências de todas as insuficiências de dezenas de outros municípios. A dificuldade de substituir profissionais e especialistas de saúde, no número e na velocidade necessária, é uma dura realidade que extrapola as fronteiras de Londrina, mas que é agravada por sermos o centro de uma populosa região. Em nossa opinião, o SUS em Londrina está numa encruzilhada. E isto apesar das elevadas despesas, pois em 2016 foram gastos em saúde 22,5% da receita própria do município, ou seja, mais do que os 15% estabelecidos na Emenda Constitucional. O modelo assistencial implantado nos últimos 30 anos está estagnado, quando não em retrocesso, como acontece com as equipes de saúde da família, crescentemente desfalcadas. O modelo de gestão não consegue superar os corporativismos nem a burocracia dos serviços próprios. Precisamos avançar!

Por tudo isso é que saudamos a proposta de um “Projeto de lei do executivo para melhorar a Saúde de Londrina”. Para delimitar a proibição em ruas, avenidas, calçadas, ciclovias, entorno de estádios e ginásios de esportes, praças públicas e até estacionamentos de estabelecimentos sem barreira para acesso às ruas.

Por fim, reafirmamos a importância da Câmara de Vereadores votar na próxima semana em segunda votação a aprovação do projeto de lei e do prefeito Marcelo Belinati sancionar a lei. O debate já foi feito. Conclamamos a todos os movimentos sociais, os profissionais de saúde, as entidades de classe, os segmentos da sociedade e a população em geral a conhecerem e apoiarem esta proposta. Não há mais tempo a perder. Assim como a dengue não foi, a crise gerada pelo consumo de bebidas alcoólicas nas ruas, não será resolvida da noite para o dia. Mas os passos neste rumo estão sendo dados. Vamos juntos lutar para que todos os cidadãos possam viver mais e melhor. A Saúde de Londrina clama por União e por Ação! “

Londrina, 24 de novembro de 2017.

Prof. Dr. João José Batista de Campos
Diretor presidente do INESCO
Médico e Professor da UEL
Doutor em Saúde Pública
www.inesco.org.br